ABSTRACT
Resumo: Por meio de uma pesquisa bibliográfica, este artigo introduz o debate sobre o Depoimento Especial e desvela três diferentes violações de direitos presentes em sua execução. A partir disso, firmam-se as bases necessárias para dissipar as cortinas de fumaça que envolvem o assunto, em prol da compreensão sobre a sua real serventia, revelando que, ao contrário da forma como é apresentada, a Lei n. 13.431/2017 não está centrada nos direitos das crianças e dos adolescentes.
Abstract: By utilizing bibliographical research, the article introduces the debate on the Special Testimony and reveals three different violations of rights in its execution. Consequently, the necessary bases are established with the objective of to clarify the topic and providing its real value, and revealing that, contrary to how it appears, Law n. 13.431/2017 is not centered on the rights of children and adolescents.
ABSTRACT
O Depoimento Especial - DE tornou-se o procedimento padrão de oitiva de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência no Brasil. Este trabalho objetivou a construção de um instrumento para a avaliação das condições de implementação do DE, a partir de quatro etapas: Na etapa 1 foi realizado um estudo qualitativo, para conhecer os aspectos que possibilitam e que dificultam a efetivação do DE, por meio de um questionário online respondido por 36 entrevistadores forenses brasileiros; Na etapa 2 construíram-se os itens do instrumento, com base na literatura e nos conteúdos previamente emergidos; Na etapa 3 ocorreu a estruturação e organização do instrumento; e na etapa 4, o conteúdo foi avaliado por dois juízes com ampla experiência prática e teórica. Essas etapas possibilitaram a qualificação e adequação do instrumento para avaliar as condições de realização do DE na realidade brasileira e pode contribuir para seu processo de implementação.
The Special Testimony - ST became the standard procedure for hearing children and adolescents victims and witnesses of violence in Brazil. This work aimed to construct an instrument for the evaluation of the conditions for the implementation of ST from four stages. In step 1, a qualitative study was carried out to know the aspects that enable and hinder the implementation through a questionnaire answered online by 36 Brazilian forensic interviewers. In stage 2 the instrument items were constructed, based on the literature and contents previously emerged; Step 3 refers to the structuring and organization of the instrument; and in step 4 the content evaluation was carried out by two judges with extensive practical and theoretical experience. These steps allowed the qualification and adequacy of the instrument to evaluate the conditions for performing the ST in Brazil and may contribute to the implementation.
El Testimonio Especial - TE se ha convertido en el procedimiento estándar para escuchar a niños y adolescentes víctimas y testigos de violencia en Brasil. El objetivo de este trabajo fue construir un instrumento para la evaluación de las condiciones para la implementación de TE a partir de cuatro etapas: En el paso 1, se realizó un estudio cualitativo para conocer los aspectos que permiten y dificultan la implementación a través de un cuestionario respondido en línea por 36 entrevistadores forenses. La etapa 2 se construyeron los ítems del instrumento, basada en la literatura y en contenidos surgidos anteriormente. En paso 3 el instrumento fue estructurado y organizado; y en el paso 4, el contenido fue evaluado por dos jueces con amplia experiencia práctica y teórica. Estos pasos permitieron la calificación y idoneidad del instrumento para evaluar las condiciones para realizar el TE en Brasil y pueden contribuir a implementación.
Subject(s)
Humans , Child , Adolescent , Violence , Child AbuseABSTRACT
O Depoimento Especial (DE) é uma prática de oitiva de crianças e adolescentes no âmbito judiciário, normalmente acompanhado por psicólogos. Objetivou-se conhecer opiniões de psicólogos brasileiros que atuavam no DE sobre essa prática. Foi realizada uma pesquisa qualitativa exploratória transversal on-line, por meio de ferramentas digitais (e.g., Skype, Whatsapp). Dez psicólogos brasileiros, de seis diferentes estados, atuantes no DE, responderam a uma ficha de dados sociodemográficos e a uma entrevista semiestruturada. As entrevistas foram estudadas a partir da análise temática. Evidenciaram-se seis temas, sendo eles: papel profissional, trabalho interdisciplinar, sentimentos, agilidade, proteção e legislação. Tomados em conjunto, esses temas indicam o DE como ágil e protetivo para as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, salientando possíveis desafios à sua efetivação. Os resultados obtidos possibilitam maior conhecimento sobre a prática do DE e podem ser utilizados em futuras revisões dessa prática. (AU)
Special Testimony is a method of judicial hearing of children and adolescents in Brazil, usually accompanied by psychologists. The objective of the present study was to know the opinions of Brazilian psychologists who work with children's testimony about this practice. A cross-sectional exploratory qualitative research was conducted using digital tools such as Skype and Whatsapp. A total of 10 Brazilian psychologists, from six different states, working with Special Testimony completed a socio-demographic questionnaire and a semi-structured interview. The interviews were analyzed according to the Thematic Analysis. Six themes were highlighted: professional role, interdisciplinary work, feelings, swiftness, protection, and legislation. Taken together, these themes indicate that the Special Testimony is swift and protective for children and adolescents victims of sexual violence, highlighting possible challenges to its implementation. The results obtained provided more knowledge about the Special Testimony and can be used in future revisions of this practice. (AU)
El Testimonio Especial (DE) es una práctica de escucha de niños y adolescentes en el ámbito judicial, generalmente, acompañados por psicólogos. La finalidad fue conocer las opiniones de psicólogos brasileños, que trabajan con el Testimonio Especial sobre esta práctica. Se realizó una investigación cualitativa exploratoria transversal en línea utilizando herramientas digitales (e.g., Skype, WhatsApp). Diez psicólogos brasileños actuantes en el DE, provenientes de seis diferentes provincias, respondieron a una ficha de datos sociodemográficos y una entrevista semiestructurada. Las entrevistas se analizaron a partir del análisis temático, destacando seis temas: rol profesional, trabajo interdisciplinario, sentimientos, agilidad, protección y legislación. En conjunto, estos temas apuntaron el DE como ágil y protectivo para los niños y adolescentes víctimas de violencia sexual, evidenciando posibles retos para su implementación. Los resultados obtenidos posibilitan un mayor conocimiento sobre la práctica del Testimonio Especial y pueden ser utilizados en futuras revisiones de esta práctica. (AU)
Subject(s)
Humans , Male , Female , Adult , Middle Aged , Psychology , Sex Offenses/psychology , Child Abuse, Sexual/psychology , Child Welfare/psychology , Expert Testimony , Socioeconomic Factors , Cross-Sectional Studies , Interview , Qualitative ResearchABSTRACT
Resumo O depoimento especial de crianças e adolescentes e a Lei 13.431/2017 questionam a interface entre a psicologia e a justiça. Essa lei tem em suas fontes a Resolução 20/2005, do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, que traça diretrizes para a justiça em casos de crianças vítimas ou testemunhas de crime. Realizou-se pesquisa qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico e documental, tendo por eixo as legislações mencionadas e os procedimentos e papéis profissionais nelas previstos. Avalia-se a dissonância entre os dois documentos e suas consequências, bem como as definições de vitimização secundária, revitimização, pessoa de apoio e intermediário, não adotadas na Lei 13.431/2017. Algumas práticas estrangeiras alinhadas à Resolução 20/2005 são descritas e comentadas, mostrando diferenças significativas em relação ao que é realizado no Brasil. Conclui-se que uma dessas diferenças entre um e outro documento é o aspecto da proteção, que perde sua força e revela o limite do funcionamento do judiciário no acolhimento daquele que demanda cuidado.(AU)
Abstract The special testimony of children and adolescents and the Law 13431/17 question the interface between psychology and justice. This law results from the Resolution 20/2005 of the Economic and Social Council of the United Nations, which outlines guidelines for justice in matters involving child victims or witnesses of crime. Considering the aforementioned legislation and their provisions for procedures and professional roles, a qualitative research based on bibliographic and documentary surveys was conducted to evaluate the dissonances between the two documents and their consequences, as well as the definitions of secondary victimization, revictimization, support person, and mediator - not provided in the Law 13431/17. This paper describes and comments some foreign practices aligned with the Resolution 20/2005, showing significant differences with the practices employed in the Brazilian scenario. The results indicate that the protection aspect loses its strength between one document and the other, revealing the limit of the judiciary functioning in hosting those who demand care.(AU)
Resumen La declaración especial de niños y adolescentes y la Ley 13.431/2017 cuestionan la relación entre psicología y justicia. Esta ley tiene en sus fuentes la Resolución 20/2005, del Consejo Económico y Social de las Naciones Unidas, relativa a directrices sobre la justicia para los niños víctimas o testigos de delitos. Se realizó una investigación cualitativa, basada en levantamiento bibliográfico y documental, cuyos ejes fueron las mencionadas legislaciones y los procedimientos y roles profesionales previstos en ellas. Se evalúa la disonancia entre los dos documentos y sus consecuencias, así como las definiciones de victimización secundaria, re-victimización, persona de apoyo e intermediario, no adoptadas en la Ley 13.431/2017. Algunas prácticas extranjeras acorde a la Resolución 20/2005 se describen y comentan, subrayando diferencias significativas con lo que se realiza en Brasil. Se concluye que una de estas diferencias es la protección que pierde su fuerza y evidencia el límite del funcionamiento del sistema judicial en la protección de quien demanda cuidado.(AU)
Subject(s)
Humans , Child , Child Advocacy/legislation & jurisprudence , Crime Victims/legislation & jurisprudence , Justice Administration System , Judiciary , Forensic Psychology , Child Abuse, Sexual , Qualitative ResearchABSTRACT
A nova metodologia de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual pelo Poder Judiciário denominada Depoimento Especial tem sido discutida por profissionais de diferentes áreas do conhecimento. Dessas discussões, resultaram opiniões divergentes sobre o assunto. Esse artigo visa apresentar historicamente a metodologia do Depoimento Especial, primeiramente denominado Depoimento Sem Dano, e discutir as necessidades de a Justiça dialogar com outros saberes para um melhor direcionamento da realização deste ato processual - a ouvida da criança. Conclui-se, a partir da revisão de literatura e da interlocução entre Psicologia e Direito, que as discordâncias e debates legais não têm contribuído para a proteção das vítimas. O Poder Judiciário e outras áreas do conhecimento precisam fortalecer suas habilidades para trabalhar em conjunto numa interlocução respeitosa e equânime troca de conhecimentos. A realização da nova metodologia é possível e necessária, entretanto, mudanças podem trazer benefícios e maior proteção a crianças e adolescentes brasileiros.
The Judiciary Inquiry method of testimony for children and adolescents who suffered sexual abuse, called special testimony, has been discussed by professionals and there are divergent opinions about it. This article aims to present historically the Special Inquiry method that has been used in Brazil, firstly named Testimony without Damage, and discuss the needs of the area for a better direction of this activity. The conclusions from the literature review and interlocution between Psychology and Law show that these legal and technical disagreements seem not to be working in children's favor. The area needs to reinforce the abilities to work together in a respectful dialogue with an equitable knowledge exchange. The practice of the special testimony is possible and necessary, however some changes can bring benefits and greater protection for Brazilian children and adolescents.
La nueva tecnología de escucha de niños y adolescentes víctimas de abuso sexual por el Poder Judicial denominada Tomada de Testimonio Especial es tema de discusión de profesionales de distintas áreas del conocimiento. De esas discusiones resultaron opiniones divergentes acerca del asunto. Este artículo busca presentar históricamente la metodología de la Tomada de Testimonio Especial, primeramente denominada Testimonio Sin Daño, y discutir las necesidades de que la Justicia dialogue con otros saberes para una mejor dirección en la realización de este acto procesual - la escucha de niños. Se concluye, partiendo de la revisión de literatura y de la interlocución entre Psicología y Derecho, que las discordancias y debates legales no contribuyen para la protección de las víctimas. El Poder Judicial y otras áreas del conocimiento necesitan fortalecer sus habilidades para trabajar en conjunto en una interlocución respetuosa y ecuánime cambio de conocimientos. La realización de la nueva tecnología es posible y necesaria, sin embargo, cambios pueden traer beneficios y mayor protección a los niños y adolescentes brasileños.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Child , Adolescent , Child Abuse, Sexual , Child Abuse, Sexual/psychology , Child Abuse, Sexual/ethicsABSTRACT
Este trabalho investigou as percepções de psicólogas judiciárias sobre seu papel em situações de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Foram entrevistadas cinco profissionais de comarcas de diferentes municípios do Estado do Rio Grande do Sul com experiência na área. O conteúdo das entrevistas foi analisado, utilizando o software webQDA, com quatro categorias geradas a posteriori: (1) potencialidades da Psicologia; (2) dificuldades; (3) requisitos para a tarefa; e (4) tomada de decisão. Os dados demonstram que o trabalho das psicólogas judiciárias faz a intermediação entre as necessidades do judiciário e da população envolvida em situações de violência, contribuindo tanto na comprovação do fato como na proteção dos envolvidos. Para isso, as profissionais utilizam habilidades pessoais, diferentes fontes de informação, recursos teóricos e técnicos. Conclui-se destacando as possibilidades do fazer psicológico no contexto da Justiça e a importância e a necessidade de maior integração entre as áreas da Psicologia e do Direito...
This study investigated the perceptions of forensic psychologists about their role in sexual abuse situations against children and adolescents. Five professionals with experience in this area working in different cities of Rio Grande do Sul were interviewed. The content of the interviews was analyzed with software webQDA, generating four categories: (1) the potential of Psychology; (2) difficulties; (3) requirements for the task; and (4) decision making. Data showed that the work of the psychologists reconciles the needs of the justice system with those of the population involved in violence situations, contributing to prove the fact and to protect those involved. Professionals use personal abilities, different sources of information, theoretical and technical resources for accomplishing this task. Conclusions highlight the possibilities of the psychological practice in the Justice Sistem and also the relevance and necessity of integrating Psychology and Law areas...